DIREITOS HUMANOS

DIREITOS HUMANOS E O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA DIGNIDADE HUMANA NO BRASIL

INTRODUÇÃO

Tendo consciência da atual situação de desigualdade e instabilidade social em que está mergulhada a sociedade brasileira, onde grande parcela da população encontra-se à margem dos recursos mínimos capazes de possibilitar um viver digno, propusemo-nos a analisar, ainda que sucintamente, o abismo que se instaura entre o rol de Direitos e Garantias fundamentais elencados na Constituição nacional vigente e sua real concretização diante das necessidades impostas pela sociedade. Para essa constatação, tomamos como parâmetro de nosso estudo, o grau de satisfação do princípio da dignidade da pessoa humana, nos seus diversos modos de manifestação, que pode ser considerado como elemento aglutinador de todos os direitos fundamentais do cidadão.

Procuramos, em um primeiro momento, relatar a influência do cristianismo na conceituação dos Direitos Humanos e na valorização do ser humano, bem como analisar os objetivos que proporcionaram a catalogação desses direitos no processo de democratização do Estado.

Em um último momento, tentamos avaliar a função do Estado na garantia da dignidade da pessoa humana diante de um mundo sem fronteiras econômicas e dominado por políticas elitistas em que, não raro, ele próprio encontra-se aliado.

Diante deste cenário de incredibilidade questionamos ainda a possibilidade de uma verdadeira aplicação dos direitos humanos e da concretização do princípio dignidade humana em uma democracia ilegítima, que não é capaz buscar sua própria essência: a igualdade entre todos os cidadãos.

1. A CONTRIBUIÇÃO DO CRISTIANISMO NA CONCEITUAÇÃO
DOS DIREITOS HUMANOS

O pensamento trazido pela doutrina cristã ao afirmar os princípios da igualdade e fraternidade equiparando os escravos aos demais cidadãos, representou uma sensível mudança na estrutura da sociedade até então existente. Tanto no Novo quanto no Velho Testamento encontram-se