Direitos humanos

Em 10 de dezembro de 1948 foi assinada a Declaração Universal dos Direitos Humanos, texto elaborado pela ONU para estabelecer, fundamentalmente, o direito à igualdade. Ela foi uma resposta às atrocidades cometidas durante a Segunda Guerra (1938-1945) e se tornou a base de tudo que se pensou sobre direitos humanos até hoje.

Apesar de não ter força de polícia ou poder de coerção, a Declaração se transformou no documento mais traduzido do mundo e seu conteúdo serviu como base para constituições e leis de mais de 90 países – ainda que esteja disponível em apenas 350 idiomas. À época, seus 30 artigos não foram aprovados por unanimidade e, ainda hoje, são motivo de divergências.

O debate mais caloroso a respeito do tema questiona se os direitos garantidos pelo texto estão assegurados na prática. De acordo com o jornal O Globo, a alta comissária da ONU para direitos humanos, Navi Pillay, acredita que a Declaração ainda “é uma promessa não cumprida” para milhões de pessoas em todo o mundo e que algumas violações acontecem em nome da obsessão de alguns países por segurança.

Segundo O Estado de São Paulo, os países islâmicos são os mais críticos, por isso escreveram a Declaração dos Direitos Humanos Islâmicos que determina que toda pessoa é "livre e tem direito à vida digna de acordo com a leis islâmicas da Sharia". Mas o documento também não é consenso. Shirin Ebadi, prêmio Nobel da Paz em 2003, por exemplo, é uma das discordantes. A advogada iraniana acredita na existência de princípios universais.

Dissidências à parte, a Declaração dos Direitos Humanos tornou-se um dos documentos mais citados do mundo – dizer que é o mais importante também é assunto polêmico -, em especial, seu primeiro artigo, que afirma que “todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotados de razão e consciência e devem agir em relação uns aos outros com espírito de fraternidade”.

No Brasil, a Carta embasou a Constituição de 1988 e passou a ser