Direitos Humanos

A Era dos Direitos

Para reforçarmos o valor da força popular como forma de obter resultados positivos, devemos mencionar os acontecimentos ocorridos na França, em 26 de agosto de 1789, em que foi aprovada pela Assembléia Nacional, a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão. Como ato da constituição de um povo, proclamou a liberdade, a igualdade e a soberania popular, deixando para trás o Antigo Regime e iniciando uma nova Era. Durante os séculos em que predominava o Antigo Regime, a forma de governo era totalmente concentrada na figura do rei, os homens não tinham voz e eram submetidos às vontades do soberano. Este, exercia seu poder sem utilizar os métodos democráticos, impondo sua própria vontade na elaboração e aplicação das leis. Criava impostos, taxas e obrigações de acordo com seus interesses econômicos. Agia em assuntos religiosos, chegando, até mesmo, a controlar o clero. Todos os luxos e gastos da corte eram mantidos pelos impostos e taxas pagas, principalmente, pela população mais pobre. Esta, tinha pouco poder político para exigir ou negociar. Os reis usavam a força e a violência de seus exércitos para reprimir, prender ou até mesmo matar qualquer pessoa que fosse contrária aos interesses ou leis definidas pelos monarcas. A França era um país absolutista nesta época e apresentava sérios problemas de ordem social, econômica, política e financeira. A sociedade francesa era estratificada e hierarquizada. No topo da pirâmide social estava o clero. Abaixo dele estava a nobreza, formada pelo rei, sua família, condes, duques, marqueses e outros nobres que viviam de banquetes e muito luxo na corte. Entretanto, a base da sociedade era formada pelo terceiro estado (trabalhadores, camponeses e burguesia) que sustentava toda a sociedade com seu trabalho e com o pagamento de altos impostos. O problema social era tão grave e o nível de insatisfação popular tão grande que o povo foi às ruas com o objetivo de tomar o poder e arrancar do