Direitos humanos

Trabalho de História

• Tortura e Direitos Humanos na América Latina
• Ditadura Militar na América Latina
• Ditadura Militar no Brasil • AIS - Atos Institucionais • Biografia da Dilma Rousseff

Tortura e Direitos Humanos na América Latina
No período de transição para a democracia em diferentes países da América Latina, nos anos 80, o tema da violação dos direitos humanos foi um dos pontos mais importantes da agenda política. Mas esta importância foi diferenciada de país para país. No Brasil, por exemplo, a questão das violações e a descoberta de uma nova postura na valorização dos direitos humanos não encontrou a mesma força que em outros países. (Ver, por exemplo, CALDEIRA, 1991; LANDI E GONZÁLEZ, 1991).
Isto pode ser atribuído, entre outros fatores, ao fato de que a transição brasileira se deu de forma menos traumática, sem a ruptura havida na Argentina. Desde a metade dos anos 70 preparava-se o processo, através da "Distensão" e da "Abertura". As violações mais graves cometidas pelo aparato repressivo ocorreram no início dos anos 70, no Governo Médici. A linha dura entre os militares foi contida no Governo Geisel, diminuindo e mudando o caráter das formas de repressão.
A questão dos direitos humanos e a o tratamento dos conflitos posteriores à liberalização e democratização dos regimes não é um tema exclusivo da América Latina. Nos anos 70 a mesma situação apresentou-se em países como Espanha, Portugal e Grécia, quando do final de períodos de autoritarismo que, no caso português e espanhol, duraram mais de 30 anos. (O'DONNEL, WHITEHEAD, SCHMITTER, 1988b)
Posteriormente, juntaram-se aos casos anteriores diversos países do leste europeu, anteriormente sob a esfera de influência da União Soviética, nos quais novos governos colocam em discussão os atos dos governantes dos regimes preexistentes, inclusive levando à julgamento antigas autoridades, como foi o caso da Alemanha, com a acusação de dirigentes pelas mortes de pessoas que tentaram atravessar o