Direitos humanos
1 - Pedro Barbosa das Neves, precisando de dinheiro e sabendo da paixão que Marta Maria da Rocha nutre por ele, resolve firmar um contrato que tem por objeto a supressão do seu direito de liberdade. Neste caso, é correto afirmar que:
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R: O objeto deste contrato é ilícito, já que os direitos fundamentais são inalienáveis, não sendo permitido a ninguém abrir mão da própria natureza
2 - O Constitucionalismo, na visão de Montesquieu, é um sistema de freios e contrapesos que garantem:
R: Os direitos fundamentais do indivíduo contra o poder do Estado
3 - Acesse o site: http://portal.mj.gov.br/sedh/ct/legis_intern/ddh_bib_inter_universal.htm (último acesso em 02 Dez. 2010) e leia atentamente, na íntegra, o texto da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Observe também duas características: data e importância histórica (no cabeçalho do texto).
Do vídeo e da leitura da declaração, podemos inferir que os direitos apontados:
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R: São direitos apontados num dos principais documentos históricos relativo a direitos humanos declarados universais
4 - Ao Estado juridicamente organizado através da sistematização das normas em forma de lei, que também está subordinado às mesmas, assim como a sociedade, damos o nome de:
Escolher uma resposta. R: Estado de Direito
AULA - 2
1 - As seguintes afirmativas sobre os 40 anos do Pacto de San José da Costa Rica são verdadeiras, exceto:
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R: O Pacto é fundamentado no respeito aos Direitos Humanos e envolve somente os países que o assinaram e as pessoas que sejam natas ou residam no país
2 - De acordo com o texto e considerando a Emenda Constitucional número 45, qual foi o primeiro tratado recepcionado pelo Pacto?
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R: Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência
3 - Assinale a alternativa incorreta sobre Fontes e Antecedentes dos Direitos Humanos:
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R: Os