Direito

UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ
FACULDADE DE DIREITO

JOSÉ RAYRON DANTAS AQUINO PINHEIRO

AS NORMAS CULTURAIS E A VIOLÊNCIA CONTRA MENORES DE IDADE

FORTALEZA, 2014

Violência contra as Crianças

Estudo do Secretário-Geral das Nações Unidas (NU) revela a natureza, extensão e causas da violência contra as crianças, e propõe recomendações para a adoção de medidas destinadas a prevenir e responder às situações em que ocorrer.

Muitos atos de violência perpetrados contra as crianças continuam escondidos e têm muitas vezes a aprovação da sociedade, segundo o Estudo do Secretário-Geral das Nações Unidas sobre a Violência contra as Crianças apresentado ontem à Assembléia Geral. Pela primeira vez, um único documento apresenta uma visão global sobre os diversos tipos e a escala da violência contra as crianças no mundo.

A violência contra as crianças inclui violência física, psicológica, discriminação, negligência e maus-tratos. Ela vai desde abusos sexuais em casa a castigos corporais e humilhantes na escola; do uso de restrições físicas em casa à brutalidade cometida pelas forças da ordem, de abusos e negligência em instituições até às lutas de gangs nas ruas onde as crianças brincam ou trabalham; do infanticídio aos chamados crimes de honra.
“A melhor forma de tratar do problema da violência contra as crianças é impedir que aconteça,” diz o Professor Paulo Sérgio Pinheiro, perito independente nomeado pelo Secretário-Geral para liderar o Estudo. “Todas as pessoas têm um papel a desempenhar nesta causa, mas cabe aos Estados assumir a principal responsabilidade. Isso significa proibir todas as formas de Violência contra as Crianças, onde quer que aconteça e independentemente de quem a pratica, e investir em programas de prevenção para enfrentar as causas que lhe estão subjacentes”.
O Estudo debruça-se sobre cinco ambientes em que a violência ocorre: em casa e na família, na escola e ambiente.
Embora inúmeros