direito

Ação Penal

Processo n¹ 2038212011
Réu: Leandro Fernando do Nascimento
Juiz : Almir Abib Tajra Filho

A ação penal ocorreu no dia 10 do mês de novembro de 2011 as 10 horas na cidade de Teresina –PI ,na comarca do Pi. Na sala da 7 vara Criminal. Estavam presentes o Juiz de direito Dr. Aalmir Abib Tajra Filho ,o assessor jurídico, presente o Promotor de justiça Antonio Tavares dos Santos, presente o acusado Leandro Fernando do nascimento, presente o Defensor Publico substituto Dr. Silvio Cesar Queiroz Costa, presentes as testemunhas do acusado, Jose Raimundo Nunes Silva, Raimundo da Silva Gomes. Não há testemunha de defesa na defesa previa. O réu havia sido denunciado com o nome de Gabriel Fernando do Nascimento e quando interrogado pela policia também assinou uma folha com esse nome e também quando notificado judicialmente para apresentar defesa também assim firmou o seu nome. O Promotor de Justiça manifestou-se dando sua palavra. ”MM Juiz , diante de tais empecilhos, que acarreta dificuldade na identificação do réu aqui presente ,baseado no art.569 do CCP que trata das omissões e outros entraves a respeito da identificação das pessoas, requer ao MM juiz a retificação do nome do réu e sua qualificação, mormente porque encontra-se repousando nos autos sua certidão de nascimento. P. deferimento.”Não houve manifestação por parte da defesa. Prosseguindo o Juiz relatou que se tratava de mero erro formal e do qual não resultou em nenhum prejuízo para a defesa do acusado que inclusive respondeu a acusação através da peça ,onde seu nome foi posto como Leandro Fernando do Nascimento,identificação real do acusado,conforme comprova na certidão de nascimento. Dessa forma o juiz deferiu o requerimento ministerial e ratificou o recebimento da denuncia e aceitando como acusado Leandro Fernando do Nascimento.