Direito

DIREITOS FUNDAMENTAIS

ORIGEM HISTÓRICA E DIMENSÕES (GERAÇÃO):
A história dos Direitos Fundamentais está ligada ao movimento do Constitucionalismo que buscava a limitação dos poderes do Estado.
A doutrina é controvertida com relação à origem dos Direitos Fundamentais.
Cristianismo: “Não há judeus nem gregos; não há escravo nem livre; não há homem nem mulher; porque todos sois um em Cristo Jesus” (Gálatas 3, 28). Todos têm uma liberdade irrenunciável.
Código de Hamurabi 1690 a. C. : garantia um rol de Direitos Comuns a todos os Homens.
Lei das Doze Tábuas: (primeiro texto escrito) Os Plebeus (povo) se revoltaram contra os Patrícios (Romanos de nacência) exigindo o respeito a seus Direitos individuais.
Magna Carta- 1215- Rei João Sem Terra- resultado de um acorde entre o rei e os barões ingleses. Só garantia Direitos aos Burgueses.
Constituições escritas: 1776- Declaração de direitos do estado da Virgínia; 1789 Declaração dos direitos do homem e do cidadão (França) Movimento Iluminista em contraposição ao absolutismo. O povo como titular do poder (França era o centro irradiador de ideias).
Reconhecimento dos direitos de primeira dimensão: propriedade, liberdade e restrições tributárias (direitos negativos).
A garantia dos direitos negativos não foi suficiente para evitar certos abusos. Com a revolução industrial deixou vários trabalhadores sem emprego fazendo com que homens, mulheres e crianças aceitassem salários míseros para longas jornadas.
Constituição do México em 1917 e de Weimar (Alemanha) 1919 contemplam pela primeira vez os direitos sociais/ segunda dimensão -Garantiam assistência social, saúde, educação, trabalho digno.
Após as atrocidades da 2ª guerra mundial, viu-se que os Direitos fundamentais não poderiam ficar protegidos apenas dentro de cada país, mas deveriam ser garantidos em vários países ao mesmo tempo.
-Declaração universal dos Direitos do homem- ONU-1948- Direitos de solidariedade e de fraternidade (terceira dimensão) paz, meio