direito

1 INTRODUÇÃO

A reformulação da ONU - Organização das Nações Unidas é bastante oportuna em razão da realidade internacional contemporânea, em que é visto um avanço nos campos jurídicos, políticos e econômicos notadamente não acompanhados pelo principal órgão: o Conselho de Segurança da ONU. Há então, o anseio por uma reforma que amplie o Conselho nas categorias permanente e não permanente (com o ingresso de países em desenvolvimento em ambas), e preveja a reformulação de seus métodos de trabalho, atendendo aos imperativos de dotar o órgão de maior representatividade e transparência, o que aumentaria a legitimidade e eficácia de suas decisões.

2 REFORMA EXORDIAL DA ONU

O processo mais recente de reforma da ONU se iniciou com as decisões acordadas no Documento Final da Reunião da Cúpula da Assembléia Geral, em setembro de 2005 (A/RES/60/1). O documento de alcance amplo, exprime o compromisso dos Estados-membros com reformas em diferentes áreas de atuações e funcionamentos das Nações Unidas. Tais áreas abrangem desde a administração e orçamento até o Conselho de Segurança (CSNU), passando por direitos humanos, assistências humanitárias, atividades operacionais, ECOSOC, revitalização da AGNU, governança ambiental, controle e auditoria, entre outros.
O processo de reforma atingiu parcialmente seu objetivo. Criaram-se o novo Conselho de Direitos humanos, a Comissão de Construção da Paz, o Fundo Central de Assistência de Emergência, o Escritório de Controle e Inspeção (“Oversight”). Buscou-se novamente revigorar o ECOSOC, bem como implantar um sistema de coordenação e prestação unificada de cooperação, conhecida como “system-wide coherence”. Reformas mais amplas no processo decisório (“V Comissão reduzida”) sobre administração e orçamento, bem como na governança ambiental encontravam dificuldades sobretudo da parte dos países em desenvolvimento. A revitalização da Assembléia Geral se limitou a aspectos