Direito P Penal - Juri

RESUMO: O INQUÉRITO DE JÚRI

No Brasil assim como no Canadá, Inglaterra, Gales, Irlanda do Norte, República da Irlanda, Nova Zelândia, Escócia, Estados Unidos, França, Grécia, Bélgica, Itália, Alemanha, Suíça, Portugal, Noruega e pelo menos outros 40 países é adotado a instituição do Júri agregando valores democráticos no processo legal com a participação popular no sistema jurídico.
1 – Atribuições do Juiz presidente do tribunal do Júri.
Estão presente no art. 497 as atribuições do presidente do Tribunal do Júri, além de outras previstas no Código os três primeiros incisos mostra o poder de polícia que o Juiz presidente executa no tribunal do júri “regular a polícia das sessões e prender os desobedientes” prevenindo inclusive a entrada de pessoas que possam desestabilizar o julgamento e se necessário retirar do tribunal aqueles que não presarem pela ordem; Se fazendo necessário ainda poderá “requisitar o auxílio da força pública, que ficará sob sua exclusiva autoridade”; outra função importante é a de controle da ordem no tribunal tanto para os sujeitos do processo, quanto para os seus representantes o juiz deve controlar quantos assistentes terão as partes, “dirigir os debates, intervindo em caso de abuso, excesso de linguagem ou mediante requerimento de uma das partes” preservando o respeito mútuo, também é sua função regular o tempo de fala das partes.
No inciso IV aponta “resolver as questões incidentes que não dependam de pronunciamento do júri” Está presente no inciso V “nomear defensor ao acusado, quando considerá-lo indefeso, podendo, neste caso, dissolver o Conselho e designar novo dia para o julgamento, com a nomeação ou a constituição de novo defensor” para que ocorra equilíbrio de competência entre a defesa e acusação, caso o juiz perceba que o acusado está indefeso cabe ao magistrado interromper a sessão e nomear defensor ad hoc ao réu; continuando a sua função de manutenção da ordem observa-se no inciso VI “mandar retirar da sala o acusado