Direito - A CF Francesa nos Direitos Humanos

CENTRO DE CIENCIAS JURIDICAS - CCJU

DISCIPLINA DE SOCIOLOGIA JURÍDICA

Direitos Humanos e a Constituição Francesa de 1848

CAXIAS DO SUL
2014

1. Identificar quais direitos humanos estão contextualizados na constituição Francesa.

2. Identificar as dimensões de direitos humanos que estão presentes no referido diploma.

3. Identificar as características de direitos humanos presentes na Const. Francesa.

4. Identificar as semelhanças entre a Constituição Francesa e a CF/88.

Respostas

1. Direitos civis e políticos, como por exemplo, no item I, onde se lê: “A França constitui-se em República. Ao adotar essa forma definitiva de governo, ela tem por objetivo caminhar mais livremente na via do progresso e da civilização, assegurar uma repartição sempre mais equitativa dos encargos individuais e das vantagens da sociedade, aumentar as facilidades de vida de todos pela redução gradual das despesas públicas e dos impostos [...]”; ou no item III “ela reconhece direitos e deveres anteriores e superiores às leis positivas”.
Direitos sociais, encontrados no referido diploma legal em “I – A França constitui-se em República. Ao adotar esta forma definitiva de governo, [...] aumentar as facilidades de vida de todos pela redução gradual das despesas públicas e dos impostos, bem como fazer com que todos os cidadãos, sem nova comoção, pela ação sucessiva e constante das instituições e das leis, acedam a grau sempre mais elevado de moralidade, de luzes e de bem-estar”; ou também em “VI – Deveres recíprocos obrigam os cidadãos para com a República e a República para com os cidadãos.”.
Já os direitos difusos e coletivos, podemos encontrá-los de forma clara na Constituição Francesa em “VII – Os cidadãos devem amar a Pátria, servir a República, defendê-la com suas próprias vidas, participar dos encargos do Estado na proporção de sua fortuna; devem assegurar, pelo trabalho, os meios de vida, bem como, pela previdência, os