direito

857 palavras 4 páginas

Direitos Fundamentais
Conceito: Direitos reconhecidos em compromissos internacionais e/ou no ordenamento constitucional indispensáveis para a convivência digna, livre e igual de todas as pessoas.
São fundamentais pois estabelecem o mínimo necessário para a realização do homem em sociedade.
Classificação temática dos Direitos Fundamentais (CF 88):
1. Direitos individuais (art 5°)
2. Direitos coletivos (art 5°)
3. Direitos sociais (art 6° - 11° e art 193 a 232)
4. Direitos de nacionalidade (art 12°)
5. Direitos políticos. (art's 14 a 17).
Classificação cronológica ou histórica dos direitos fundamentais
1a geração - relacionados a liberdade (liberdade economica,da livre iniciativa e individuais). Direito de escolha de representantes (liberdade política e de expressão da opinão).
2a geração - surgimento dos direitos sociais. Ex: primeiras instituições de saúde pública. Estabelecimento de jornada de trabalho, etc.
3a geração - fraternidade (alguns autores sugerem associar este aos princípios da: igualdade, liberdade e fraternidade) - direitos difusos e relacionados à sociedade de massa. Ex: direitos do meio ambiente, direitos do consumidor, direito à proteção do patrimônio cultural.
Direitos e garantias
Direito refere-se a um bem da vida
Garantia - instrumento que assegura o direito.
Exercício sugerido: ler o art 5° e distinguir direitos e garantias
Comentários
Leis ditadas por Deus davam os parâmetros da razão - Jus naturalismo. Existem pessoas que atuam na area juridica que ainda acreditam no conceito do jus naturalismo. Por ele, as leis podem ser "deduzidas", apreendidas através da observação.
Conceitos de direitos humanos surgiram dentro da idéia jus-naturalista. Existem direitos que são inerentes ao Homem, que não podem ser violados.
Periodo absolutista - Os reis não erravam, eram irresponsáveis e não podiam ser cobrados. Certmente, se isso ocorresse eles diriam "não sei de nada"... [Marcus. Curiosamente, algo comum com certo presidente, de

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