Direito tributario

DIREITO TRIBUTARIO

Trabalho apresentado ao Curso de Bacharelado em Administração da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná.

Arapiraca/AL
2011

1 - Conceito

Tem o objetivo de verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente,determinar a matéria tributável, calcular o montante do tributo devido,identificar o sujeito passivo e, sendo caso,propor aplicações da penalidadecabível.(Paragrafo único), A atividade administrativa de lançamento é vinculada e obrigatória,sob pena de responsabilidade funcional.Lançamento é um procedimento administrativo,que decorre de atividade vinculada da autoridade,cuja responsabilidade é verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, calcular o montante devido,identificar o sujeito passivo,que é o contribuinte ou responsável,por fim,se necessário for, aplicar a penalidade cabível.A atividade é vinculada,pois cediço é que toda atividade da administração pública é vinculada qunado houver determinação expressa na lei, de modo que quando constituida a relação de responsabilidade,é identificar o sujeito passivo que faz sugir o vinculo patrimanial entre este e o sujeito ativo,desde que estejam enquadrados nas hipóteses de incidência da lei.É tambem obrigatória,pois é dever da autoridade efetuar o lançamento tributario quando tomar conhecimento da ocorrência do fato gerador ou do descumprimento da obrigação acessória.Sabe- se que não pode haver tributo sem previão legal,sendo inadmissivel o lançamento que não estiver vinculado ao que detrmina a lei vigente na data do nascimento do vinculo pessaol.

2 – Quais os principais elementos que constituem um plano de negócios? Em sua opinião existe um elemento em especial no plano de negócios que apresenta um grau de importância maior em relação aos demais? Justifique.

A elaboração de um plano de negócios depende de alguns elementos e informações, nessa lista nos podemos citar:

• Mercado: consumidor, concorrente, fornecedor;
• Sazonalidade;
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