direito trabalho

O liberalismo econômico, defendendo a plena liberdade de contratar entre as partes, pelo qual tudo poderia sernegociado livremente, acaba por impor, pela força do poder econômico, à parte mais fraca, a mão-de-obra, condições extremamente desvantajosas. O trabalhador, normalmente faminto, negocia em seupróprio desfavor.
O Estado se rende à evidência de que as partes são desiguais, por isso, não há igualdade na plena liberdade. Era a liberdade formal, que somente poderia se verificar teoricamente, ou,nas palavras de Lacordai “entre o forte e o fraco, entre o rico e o pobre, é a liberdade que escraviza, é a lei que liberta”.A partir destas premissas concluímos que é necessário dimensionar tamanhas necessidades que o Estado, bem como todos os entes da nossa sociedade e das diversas instituições publica e privadas devem promover a implementação da gravidade que é os direitos sociais frente à dignidade da pessoa humana. Ressaltamos em tempo que tais argumentos devem ser tomados como fundamentos para as nossas decisões sociais frente a nossa atual sociedade e das instituições, entre elas o poder judiciário, o reconhecimento dos direitos sociais fundamentais previstos no artigo 6º da nossa Constituição Federal de 1988.
A Constituinte de 1988 se propôs a perseguir os valores de uma sociedade fraterna, pluralista, a redução das desigualdades sociais e regionais e a garantir os direitos sociais como direitos e garantias fundamentais, aos cidadãos brasileiros. Com relação aos direitos sociais de primeira dimensão houve a possibilidade de titularidade de direitos, em face do Estado, de interesse nitidamente negativos, ao passo que no tocante aos direitos de segunda dimensão, devem ser estes ser complementados, em regra por intermédio do Estado, porquanto positivos e prestacionais, se transformado em um Estado Social, preocupado agora não só com a liberdade dos cidadãos, mas também como o bem-estar de cada um destes cidadãos.