DIREITO SOCIAL

DIREITO SOCIAL
De acordo com o Artigo terceiro da Constituição Federal são objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil construir uma sociedade justa livre e solidária, promovendo o bem-estar de todos, sem preconceito de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. Para assegurar os dire60 sociais do cidadão são necessários um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e das sociedades que irão garantir, através das políticas sociais, os dire60 relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Compreendem os dire60 sociais, a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância e a assistência aos desamparados. As organizações que, sejam elas governamentais ou não, planejam oferecer atividades ou programas na área das políticas sociais básicas, para garantir os dire60 sociais de todos. Para tais exercícios, devem ter uma boa qualificação do trabalho realizado na área social, gerando projetos que ampliem as oportunidades e a capacidade de influir nas decisões públicas. Esse é exatamente o nosso objetivo no exercício do curso de Capacitação de Gerentes Sociais: trazer novos recursos e iniciativas, promovendo parcerias em prol do Desenvolvimento Local, Integrado e Sustentável, qualificando participantes para uma atuação crítica e inovadora, capaz de gerar projetos que mobilizem pessoas e recursos necessários à operacionalização de programas sociais. Sendo assim, propomos a efetivação das políticas sociais, de forma a serem executadas com um caráter Democrático e descentralizado, para que os dire60 e garantias fundamentais dos cidadãos sejam realmente cumpridos, formando uma sociedade justa, livre e solidária, de acordo com os objetivos traçados em nossa Constituição Federal.
A sociedade brasileira encontrou sua forma de expressar suas necessidades básicas para uma Vida Humana Digna, e a expressou na Constituição Federal de 1988,