Direito público Internacional

Passo 2: Agora, no Fórum Geral do Ambiente Virtual de Aprendizagem, debata com os seus colegas as seguintes questões:

1. Que direitos e garantias fundamentais da Constituição Brasileira de 1988 foram inspirados em direitos enunciados na Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948? Correlacione os artigos comuns entre os dois documentos.

Comparando nossa CF, com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, temos alguns artigos para serem analisados, os quais são:

Declaração: “Art. I – Todos os homens nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotados de razão e consciência e devem agir em relação uns aos outros com espírito de fraternidade.
CF: Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

Declaraçã: Art. II – 1. Todo homem tem capacidade para gozar os direitos e as liberdades stabelecidos nesta Declaração sem distinção de qualquer espécie, seja de raça, cor, sexo, língua, religião, opinião pública ou de outra natureza, origem nacional ou social, riqueza, nascimento, ou qualquer outra condição.
2. Não será também feita nenhuma distinção fundada na condição política, jurídica ou internacional do país ou território a que pertença uma pessoa, quer se trate de um território independente, sob tutela sem governo próprio, quer sujeito a qualquer outra limitação de soberania.
CF: Art 5º I - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição; II - ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei;
Declaração: Art. III – Todo homem tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal.
Art. XXIII – 1. Todo homem tem direito ao trabalho, à livre escolha de emprego, a condições justas e favoráveis de trabalho e à proteção contra o desemprego.
2. Todo homem, sem