direito processual
Jurisdição é a atividade estatal que visa à solução de conflitos de interesse através da aplicação da norma ao fato completo.
A jurisdição se divide em:
Comum: Justiça estadual - Varas de direito comuns - tribunais judiciais : Justiça federal - varas federais - tribunais regionais federais
Especial: Justiça do trabalho - varas do trabalho - tribunais regionais do trabalho : Justiça eleitoral – zonas eleitorais – tribunais regionais eleitorais : Justiça militar - auditorias militares - auditorias militares
2. Classifique o direito processual civil quanto à natureza de suas normas.
O direito processual quanto a sua norma classifica-se em:
Direito material: regula a vida social, surgem conflitos de interesse.
Direito processual: regula a prestação da atividade da jurisdição (civil)
Direito privado: (regula) interesses particulares, (adoção, casamento).
Direito público: interesse da sociedade na correta aplicação das normas
3. Discorra sobre os seguintes princípios do Direito Processual Civil:
a) Devido processo legal: É o princípio que garante a todos o direito a um processo com todas as etapas previstas em lei, dotado de todas as garantias constitucionais.
b) Dispositivo: Não é de natureza inquisitiva. É aquele conduzido pelo poder e Estado, mas só da inicio com o processo jurisdicional.
c) Impulso oficial: É a atividade judicial que impele o processo
d) Proporcionalidade: garantir o bem estar e a paz social. É fundamental na aplicação das sanções, assim a gravidade da sanção deve ser equivalente à gravidade da infração praticada. O juiz não pode aplicar qualquer sanção ao agente. Também é utilizada como forma de ponderação entre dois ou mais princípios constitucionais que estejam em conflito, determinando, qual deve prevalecer sobre o outro.
4. Cite e explique cada um dos critérios