direito positivo

ACEPÇÕES DO DIREITO

Direito Natural e Direito Positivo

A palavra direito é empregada em várias acepções, devemos distinguir cada um desses sentidos. A doutrina tem reclamado a falta de umvocábulo em distingui o direito total com um direito isolado. Foram feitas propostas de distinção, utilizando-se de outros vocábulos, sem sucesso.

Temos também o direito natural e o direitopositivo.

O direito natural é aquele que revela ao legislador os princípios fundamentais de proteção ao homem, que forçosamente deverão ser consagrados pela legislação, a fim de que se obtenha umordenamento jurídico. Este direito não é escrito, não é criado pela sociedade, nem formulado pelo Estado. É um direito espontâneo, que se origina da própria natureza social do homem, que se revela pelaexperiência e razão. Temos como exemplos do direito natural: o direito à vida e à liberdade.

O direito positivo é o direito Institucionalizado pelo Estado, é a ordem jurídica obrigatória emdeterminado lugar e tempo (vigência). O direito positivo não é necessariamente escrito, as normas costumeiras, que se manifestam pela oralidade também constituem Direto Positivo. Temos doutrinadores que separamo direito positivo da vigência da norma, dizendo que este mesmo não mais vigendo contribuiu para a evolução da sociedade com seus regramentos. Porém, outra parte na doutrina com maior propriedadeafirma que o direito positivo esta envolvido com a vigência, pois sem esta o direito não mais será imposto às relações interindividuais, deixando de ser direito para ser apenas historia de direito.

OJurista Português Antunes Varela afirma que: “Por direito positivo devemos entender o conjunto de normas jurídicas vigentes em determinada sociedade.”

O Direito Positivo pode ser dividido emDireto Objetivo e Direito Subjetivo, lembre-se que não são duas realidades distintas e sim dois lados de um mesmo objeto. O Direito vigente pode ser aplicado sob dois