Direito Penal II

Alunos: Pedro Henrique Pinheiro – 10/0119221
Manuel Hermeto Vasconcelos Júnior – 12/0074613
Igor Lincon Gonçalves de Freitas – 10/0105149
Rafaella Bahia Spach – 10/0120687
Rhael Vasconcelos Dantas – 10/0121926

Professora: Drª. Camila Cardoso de Mello Prando

Disciplina: Direito Penal II

2ª Avaliação de Direito Penal II

Universidade de Brasília
18 de julho de 2013

2ª Avaliação de Direito Penal II

Universidade de Brasília
18 de julho de 2013
SUMÁRIO

1. Apresentação do caso ............................................................................... 3

2. Análise e apresentação dos pontos controversos ................................ 4
2.1 Do peculato-desvio ............................................................................. 4
2.2 Da corrupção ativa ......................................................................... 8
2.3 Da corrupção passiva ...................................................................... 9

3. Da tipificação das condutas..................................................................... 11
4. Bibliografia ................................................................................................ 13

1. Apresentação do caso:
No ano de 2012, último ano do mandato de João das Aberrações, prefeito do município de São João das Couves, localizado no Estado do Maranhão, foi veiculado na imprensa nacional, por meio do quadro “Proteste já” do programa, da TV Bandeirantes, CQC (Custe o que Custar), uma denúncia de moradores da cidade relativa à falta de merenda escolar nas instituições de ensino do município.
Diante da intensa repercussão provocada no município pela reportagem e com a intenção de usá-la de forma a promover sua campanha eleitoral, João das Aberrações firmou, diante das câmeras, o compromisso público de resolver, em curto espaço de tempo, o problema em questão.
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