Direito natural direito positivo

Direito Positivo

Para alguns autores o Direito Natural é um código paralelo aos códigos positivos. Ao lado de cada norma de direito positivo teríamos uma de direito natural. Esta é uma concepção inadmissível. Os autores que negam o Direito Natural, na realidade negam este paralelismo.

Qualquer norma do Direito Positivo funda-se nos princípios do Direito Natural. As normas do Direito Positivo apresentam uma formulação estrutura e natureza diferentes dos princípios do Direito Natural.

O Direito Positivo tem relação direta com lugar e tempo, ele é o conjunto de normas elaboradas, que regulam a vida social de um dado povo, em uma determinada época. Em oposição ao Direito Natural, no seu sentido de dever de consciência, o Direito Positivo se impõe através da coação ou sanção pelo poder (força) do Estado.
Direito Natural e Direito Positivo

O Direito Natural é composto por normas descobertas pelo homem, e o direito Positivo por normas criadas por ele.

Direito Natural

O Direito Natural é aquele que se compõe de princípios inerentes à própria essência humana. Os princípios que o constituem são:

- "bonum faciendum" (o bem deve ser feito)
- "neminem laedere"(não lesar a outrém)
- "suum cuique tribuere"(dar a cada um o que é seu)

- respeitar a personalidade do próximo
- as leis da natureza
- o direito de reproduzir
- o direito de constituir família
- o direito à vida e à liberdade

Todos estes princípios, independente de exigências sociais, são de natureza humana, comuns a todos os homens.

É o Direito Natural que revela ao legislador os princípios fundamentais de proteção ao homem, que deverão ser consagrados pela legislação, a fim de que se tenha um ordenamento jurídico substancialmente justo. O Direito Natural não é escrito, não é criado pela sociedade, nem é formulado pelo Estado como o adjetivo natural indica, é um direito espontâneo, que se origina da própria natureza social do homem que é revelado pela conjugação da experiência e