direito legal

Verdade Formal e Verdade Legal
A procura da verdade constitui a grande preocupação, principalmente dos filósofos, alguns, até, já a negaram. A verdade interessa à religião, à filosofia, à arte e, particularmente, à Justiça e muitos outros. Eis porque o conceito de verdade não é o mesmo, de acordo com a visão de quem a está analisando.
O interesse do Direito com relação à verdade reside, entre outras coisas, uma vez iniciado o processo, na eficácia em fazer o juiz decidir-se a partir daquilo que é ou parece ser, dentro dos autos.
Mas no âmbito da ciência processual, no entanto, o conceito de verdade não tem unanimidade e ele apresenta-se em dicotomia, proclamando-se uma verdade real (substancial) e uma verdade formal (processual).
Verdade real é a que se pode chamar de verdade em si, portanto, aquilo que efetivamente aconteceu de modo concreto, palpável e visível.
Verdade formal é a que se estabelece dentro dos autos (processo) como um resultado das provas trazidas por ambas as partes. Embora se vale de verdades, nem sempre a formal corresponde à real, que se transforma em algo lamentável na medida em que determina uma certa dose constrangedora de insegurança no instituto legal. Para explicar isso podemos dizer que a verdade não é só um problema de lógica, mas também de política.
“(…) a verdade, que no processo se apura, pode coincidir com a verdade real, mas também pode desta afastar-se, sem embargo de ser como verdade proclamada” (LAMARCA, 1968, p.115).
A causa desse descompasso entre uma coisa e outra deve ser atribuída, em princípio, à incúria, à negligência ou, mesmo, à impossibilidade de uma das partes, de trazer à luz a verdade real.

Disponibilidade

No Processo Civil, vigora o princípio da Disponibilidade, o titular do direito exercerá esse direito se ele quiser (palavras da prof: “No processo civil, o titular daquele bem da vida é dono da causa, ele vai exercer ou não esse direito”).
Se ele não quiser e o direito for patrimonial, ele pode