Direito Internacional Privado

Direito Internacional Privado

DENOMINAÇÃO: É direito intersistemático, tendo por objeto o conflito interespaciais e interpessoais de leis, estabelecendo regras para a opção dentre as mesmas.
É eminentemente nacional.
Ampla diversidade nas soluções nacionais para os conflitos de leis. Difícil conceber a denominação internacional.
Só trata de interesses de pessoas privadas.
Soluções majoritariamente na ordem interna=Internacional???
Privado? Sim, porque se relaciona ao sujeito interessado na escolha da lei e não em relação à norma.
Direito Internacional Privado: Internacional refere-se apenas à esfera internacional dos interesses envolvidos.

OBJETO: O direito internacional privado tem por objeto a regulação do conflito de leis no espaço, estabelecendo regras para a opção dentre as mesmas. Determina assim qual lei de qual país vai regular.
Matérias de direito público reguladas pelo direito nacional. Trata de:
Condição Jurídica do Estrangeiro
Nacionalidade
Reconhecimento das sentenças proferidas no exterior
Contrato e obrigações
Conflitos de leis e jurisdição
Homens em frente a outros homens

FONTES:
Preponderantemente legislações internas de cada sistema (no que concerne a nacionalidade, condição jurídica do estrangeiro- com exceção de alguns princípios acordados pelas nações) e competência dos tribunais tratados internacionais (o mais importante é o Código de Bustamante).
LINDB, CPC, CF.

ELEMENTOS DE CONEXÃO:
Aqueles que guiam o juiz e as partes contratantes na aferição de qual ordenamento jurídico serão aplicável em determinado caso contrato.Quando há conflito aparente nas normas.
É determinado pela legislação pátria ou tratado.
Se for de difícil aferição: Costume.
Arts. 7 capacidade e e estatuto pessoal: Lei do domicílio.
Arts. 8 bens imóveis ou sucessão: sede jurídica ou situação do objeto.
9 da LINDB.obrigações=no local de sua constituição, salvo disposição em contrário.
É válido o princípio da vontade no que concerne à legislação aplicável no contrato?
Não!