DIREITO FUNDAMENTAIS

CENTRO UNIVERSITÁRIO ABEU DE NILÓPOLIS
CURSO DE DIREITO
DISCIPLINA DIREITO FUNDAMENTAIS

TRABALHO DE DIREITO FUNDAMENTAIS

MARLON FERREIRA DE SOUZA SIMONE ROCHA

Professor: Carlos Eduardo

Nilópolis, 4 de março de 2015

CENTRO UNIVERSITÁRIO ABEU DE NILÓPOLIS
CURSO DE DIREITO
DISCIPLINA DIREITO FUNDAMENTAIS

PROTEÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS E ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO

MARLON FERREIRA DE SOUZA - MATRÍCULA 71510053

SIMONE ROCHA -
MATRÍCULA 71410075

Pesquisa apresentada ao professor da Disciplina de Direito Fundamentais como parte da avaliação de AV1.

Nilópolis, 04 março de 2015

RESUMO

O foco desse estudo visa avaliar o conceito da criação da OIT teve em vista a promoção e harmonização dos direitos do trabalho por meio do estabelecimento e aplicação de normas internacionais do trabalho, evoluindo para incluir temas mais amplos de política social e direitos humanos e civis. Os meios de ação para alcançar estes objetivos são a elaboração de normas e a cooperação técnica. Foram trazidos trechos de Declarações internacionais que reafirmam a atuação prática da OIT e seus delineamentos no intuito de alcançar a justiça social.

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO 5
CAPÍTULO 1 – SOBRE OS DIREITOS SOCIAIS 6
CAPÍTULO 2 – SOBRE A ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO 7
CAPÍTULO 3 – AS NORMAS E ESTRUTURA DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO 8
CAPÍTULO 4 – A ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO E SEUS TRABALHO 9
CONCLUSÃO 12
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 13

INTRODUÇÃO

Esse estudo visa definir a proteção dos Direitos Sociais e a OIT dentro de uma visão ampla, classificando os direitos sociais como aqueles que visam a garantir aos indivíduos o exercício e usufruto de direitos fundamentais, em condições de igualdade, para que tenham