Direito empresarial

Descrição:
01. A cessão total ou parcial de quota, mesmo sem a correspondente modificação do contrato social com o consentimento dos demais sócios, tem eficácia quanto a estes e à sociedade? De que forma o sócio se responsabilizará quando cessa suas quotas? Fundamente.
Art.1057-Mesmo sem a modificação no contrato social, o sócio pode ceder sua quota, total ou parcial a quem seja sócio, independente de audiência, ou a estranho se não houver oposição de titulares com mais de um quarto do capital social.
O sócio se responsabiliza ao valor de suas cotas.
02. Qual o motivo da Sociedade Cooperativa ser considerada a sociedade mais democrática do nosso ordenamento jurídico? Como se dá as deliberações deste tipo societário? Pode ser decretada a falência da Sociedade Cooperativa? Responda de forma fundamentada e completa.
Código civil, art.982 .Ela não pode vetar a entrada de pessoas na sociedade, desde que preencha os requisitos.
Deliberações- um voto por pessoa, mesmo que tenha mais de uma quota.
Ela não vai à falência, faz o procedimento de liquidação – o objetivo da sociedade cooperativa é prestar serviços a seus associados e, não tem a finalidade exclusiva de lucro. A finalidade é colocar produtos e serviços de seus cooperados no mercado, em condições mais vantajosas. Desse modo a cooperativa pode ser entendida como empresa que presta serviço a seus cooperados.Diante disso não tem como aplicar o instituto falimentar, devendo prevalecer a forma de liquidação extra judicial.
03. O Sr. Silvio Pompeu, próspero empresário individual estabelecido em Vespasiano, MG, veio a falecer em virtude de um acidente de carro. Era viúvo, e deixou como únicos herdeiros seus dois filhos, Thiago e João Pedro, com 08 e 12 anos respectivamente. O tutor dos menores ouviu dizer que apenas pode exercer a atividade de empresário quem estiver em pleno gozo da capacidade civil. Em razão disso, deseja encerrar as atividades do negócio promissor e rentável deixado pelo pai dos menores,