Direito Empresarial

FACULDADE CENECISTA DE JOINVILLE
DIREITO EMPRESARIAL 4º ANO A, NOTURNO.

Direito Empresarial

O comércio tem existência desde a Idade Antiga; os fenícios se destacaram no exercício da atividade mercantil. Há indícios de que já existiam algumas leis esparsas para a disciplina de comércio, diferentemente do direito comercial em si, entendido esse como um regime jurídico sistematizado com regras e princípios próprios. Em Roma não se pode afirmar a existência de um direito comercial, pois as regras que existiam em relação ao comercial faziam parte do direito comum, o civil. Na Idade Média o comércio passou a ter grande visibilidade, já não era mais característica de apenas alguns povos, mas de todos. É nessa época que nascem as raízes do direito comercial, ou seja, do surgimento de um regime jurídico especifico para a disciplina das relações mercantis. Ocorre que na Idade Média ainda não havia um poder politico forte, capaz de impor regras gerais e aplicá-las a todos. Vivia-se sobre o modo de produção feudal, em que o poder politico era altamente descentralizado nas mãos da nobreza fundiária, o que fez surgir uma série de “direitos locais” nas diversas regiões da Europa. Em contrapartida, ganhava força o Direito Canônico, que repudiava o lucro e não atendia, portanto, aos interesses da classe burguesa que se formava. Essa classe burguesa, os comerciantes ou mercadores, se organizaram e construíram seu próprio direito, a ser aplicado nos conflitos que passara a surgir com a ebulição da atividade mercantil, que se observa após décadas de estagnação do comercio. Surgem ainda nesse cenário as corporações de oficio, que logo assumiram relevante papel na sociedade da época, conseguindo obter, inclusive, certa autonomia em relação à nobreza feudal, porém perdem o monopólio da jurisdição mercantil, na medida em que os estados reivindicam e chamam para si esse poder.
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Nessa fase do direito comercial, compreendendo os usos e costumes