Direito Empresarial

*O que voce poderia me dizer sobre noções de Direito Empresarial e sua função social? O direito empresarial é o ramo do direito que rege as relações de uma estrutura organizada de produção voltada para os anseios econômicos, compreendendo num conjunto de normas jurídicas (direito privado) que disciplinam as atividades das empresas e dos empresários comerciais (atividade econômica daqueles que atuam na circulação ou produção de bens e a prestação de serviços), bem como os atos considerados comerciais, ainda que não diretamente relacionados às atividades das empresas. No que tange à função social da empresa, esta conceituação ganhou força notadamente após a Constituição Federal garantir os princípios da função social da propriedade. Este esta intimamente ligado à função social da empresa, trazendo uma visão de que o capital, a propriedade e seus assessórios deveriam deveriam trabalhar para o bem da sociedade, caracterizando-se assim como o poder-dever do titular da atividade, de exercê-la de acordo com os interesses e necessidades da sociedade, visando a uma sociedade livre, justa e solidária.

Aspectos legais da Empresa:
a) Qual a legislação específica da empresa em relação ao seu tipo de negócio?
A empresa é uma sociedade anônima de capital aberto. Regendo-se pelas Leis Civis, pela Lei 6.404/76, e normativos da CMV. b) Os Órgãos de Classe.
Em nossa organização temos: diretoria estatutária, conselho de administração e conselho fiscal. c) Os impostos e tributos da empresa e seus percentuais.
Os tributos impactantes na operação da empresa são: ICMS, PIS, COFINS, IRPJ, ISS, e Contribuições Previdenciarias e de Terceiros. d) Identificar se há alguma consideração ética para a comercialização dos produtos/serviços.
A empresa possui um Código de Ética que rege a maneira que seus colaboradores devem se portar diante de nossos clientes, e dentro da própria empresa no dia dia de suas atribuições, devendo tratar todos com