Direito empresarial
R: Este cenário denota uma Incorporação empresarial é aquela em que uma empresa já existente absorve outra, ou quando ocorre a aquisição de uma ou mais empresas por outra, em que a incorporadora não perde a sua identidade. As que foram incorporadas deixam de existir.
A empresa incorporadora continuará com a sua personalidade jurídica, absorvendo todo o patrimônio e dívidas existentes da empresa incorporada, e esta última desaparece juridicamente, enquanto a empresa incorporadora realizará alteração contratual com o aumento do capital social e do patrimônio.
A incorporação pode ser operada entre sociedades personificadas de tipos jurídicos iguais ou entre tipos jurídicos diferentes.
1. Não pode ser fusão, pois não foi criado nenhum novo grupo (sociedade) 2. Não pode ser cisão, pois foi transferida toda a responsabilidade legal para a Anhanguera Educacional 3. Não pode ser transformação, pois a à Anhanguera Educacional já era sociedade Anônima
Passados mais de um ano desse negocio, a Anhanguera Educacional mantém o nome Faculdade Anchieta, inclusive usando a mesma cor azul da empresa comprada.Assim, explique baseando-se no direito de propriedade industrial, os significados de marca, patente,modelo de utilidade e desenho industrial, e indique o correto ao nome “Faculdade Anchieta”.
Marca: Trata-se do sinal que identifica produtos ou serviços. Alei impede o registro de marcas de determinados sinais, como por exemplo, símbolos oficiais ou nome civil.
Patente: Invenção é a descoberta ou criação de algo não conhecido ou concebido
Modelo de