Direito Empresarial IV

Direito Empresarial IV
Professora: Maria Lucia
Aluna: Beatriz Volpato.
Semana 1:
1) Carlos Eduardo é aposentado e possui suas reservas aplicadas no Banco APHA S/A, onde foi verificado por meio de auditoria enorme desfalque o que gerou grande crise de desconfiança e consequentemente uma crise de liquidez no Banco. Carlos procura você advogado especialista em Direito Empresarial questionando se haveria o risco do banco solitar falência de acordo com a legislação vigente.

RESPOSTA:
Não, pode por ser instituição financeira por ser liquidação especial. Feita pelo banco central 6024/74, artigo 2º. Em regra não porque o artigo 2º da Lei 60247 de 1914, exclui as instituições financeiras privadas que são abarcadas pela Lei especial, em seu inciso, II.
2) OBJETIVA- Entende-se por principal estabelecimento o:

Letra D- “ O local onde a empresa centraliza todas as suas atividades econômicas”. O lugar onde o empresário centraliza as suas atividades, administração de seu negócio e maior volume de negocios.’

SEMANA 2:
O administrador judicial da Avestruz Máster, Sérgio Crispim, entrega hoje ata da Assembleia Geral dos credores da Avestruz Máster ao juiz Carlos Magno Rocha da Silva, da 11ª Vara Cível de Goiânia. A votação ocorreu na última sexta-feira (28), no Estádio Serra Dourada. No documento consta um resumo de tudo que ocorreu durante o evento e os números obtidos. Os dados são essenciais para que Carlos Magno possa avaliar se houve regularidade na assembleia. A partir do momento em que receber a ata, o magistrado terá 48 horas para homologar, ou não, o resultado da votação dos credores, que foi favorável ao plano de recuperação apresentado pelas empresas do grupo. Se o juiz homologar o plano, Sérgio continuará na administração judicial da empresa por mais dois anos.
a) Quais os requisitos que o Sr. Sérgio Crispim certamente cumpriu para desempenhar a função de administrador judicial?
RESPOSTA:
À luz do artigo 21 da Lei 11.101/2005, que preceitua: Profissional