Direito econômico

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RESUMO

O presente projeto de pesquisa de iniciação científica pauta-se na análise econômico-social dos antagonismos presentes no binômio “crescimento versus desenvolvimento” no Brasil e na Coréia do Sul. Para tanto, far-se-á uso dos conceitos e teorias relacionados ao direito econômico, às questões atinentes à intervenção do Estado no e sobre o domínio econômico, e, por fim, o estudo das políticas públicas e sua influência na problemática entre crescimento e desenvolvimento, tanto no Brasil, quanto na Coreia do Sul. Compreende-se que a discrepância entre o crescimento e o desenvolvimento no Brasil é fato incontestável, ao passo que, a tendência sul coreana revela-se oposta, ou seja, a Coreia do Sul pauta-se pelo crescimento e pelo desenvolvimento em patamares equânimes e atrelados à realidade econômica-social do país. -------------------------------------------------
2. INTRODUÇÃO

Como ponto estruturante de todo o projeto, ter-se-á, em Amartya Sen (2000), a base epistemológica para a concepção sobre o emblemático problema do crescimento versus desenvolvimento.
Eros Grau (2010) e Luís Cabral de Moncada (2007), tecem considerações sobre a intervenção do Estado no e sobre o domínio econômico e como tal intervenção é efetivada nos sistemas jurídicos atuais, em consonância com os objetivos e as metas adotados pela ideologia constitucional presentes na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
Ainda assim, como fator edificante, tanto para pesquisa, quanto para o detalhamento técnico sobre o estudo do crescimento e do desenvolvimento, recorrer-se-á ao Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) e ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para obter as bases estatísticas e técnicas sobre os estudos e a verificação de índices relacionados ao problema do tema.
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3. JUSTIFICATIVA A presente pesquisa, almeja evidenciar