direito do trabalho

Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul
Campus Virtual

Avaliação a Distância

Unidade de Aprendizagem: Direito Empresarial
Curso: ciências contábeis
Professor: Nélio Herzmann Junior
Nome do estudante: Juliane Giareton
Data: 02/09/2014

Orientações:
Procure o professor sempre que tiver dúvidas.
Entregue a atividade no prazo estipulado.
Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final.
Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA).
1) Analise atentamente o caso a seguir e responda aos seguintes questionamentos (2,0 pontos):

Miguel Simões deseja constituir uma empresa para comercializar móveis usados e necessita de um nome empresarial para ser utilizado como empresário individual e um nome empresarial para ser usado pela empresa individual de responsabilidade limitada. O nome empresarial formado deve considerar a mesma situação hipotética.
a) Descreva como deve ser formado o nome empresarial para o caso de empresário individual e para o caso de empresa individual de responsabilidade limitada, destacando as diferenças entre a formação dessas duas espécies de nomes empresariais.
Em ambos os casos temos a constituição de uma firma individual. Assim o nome empresarial é inicialmente formado pelo nome completo ou abreviado do empresário, seguido opcionalmente da descrição da atividade exercida, devendo ainda ser distinto de qualquer outro nome já registrado na junta comercial. Caso já exista qualquer outro já inscrito com o mesmo nome do empresário, deve-se acrescentar uma designação mais precisa de sua atividade que exerce.
A diferença entre as formações é que no caso de caso de empresa individual de responsabilidade limitada o termo EIRELI, deve ser adicionado obrigatoriamente ao final do nome selecionado ou pode ser usado ME no final.

(b) Cite dois exemplos hipotéticos de nomes empresariais que Miguel Simões pode utilizar para constituir sua empresa em cada caso. No caso de