Direito do trabalho

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DA ... REGIÃO – ESTADO DO ...

Processo nº ...

ANTÔNIA, já qualificada nos autos do processo em epígrafe, proposta em face FELICIDADE LTDA, também qualificado, vem tempestivamente perante esse Egrégio Tribunal, por seu advogado, devidamente constituído, adiante assinado, não se conformando com o respeitável acórdão de folhas nº ..., interpor

RECURSO DE REVISTA

com fundamento no art. 896, (a, b ou c) da CLT, de acordo com as razões em anexo, as quais requer que sejam recebidas e remetidas ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho, para conhecimento e julgamento, seguindo em anexo os comprovantes das custas e depósito recursal, devidamente recolhidos.

Por fim, requer a notificação do recorrido para, querendo, contrarrazoar o presente recurso.

Termos em que, Pede deferimento.

Aracaju/SE, ____de ________de 2____.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR MINISTRO RELATOR DO COLENDO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO

Razões do Recurso de Revista

Processo nº ...
Recorrente: Antonia
Recorrido: Felicidade Ltda
Origem: Tribunal Regional do Trabalho da ... Região – Estado ...

Doutos Ministros Julgadores,

1- DOS FATOS

2- DO CABIMENTO DE RECURSO DE REVISTA.

O presente recurso no que tange em sua matéria, já foi prequestionada, conforme Súmula 297 do TST, ou seja, a recorrente buscou reformar de todas as maneiras legais o venerando acórdão de folhas ___. Só restando o Recurso de Revista para o reexame da matéria.

Nesta esteira, a transcendência do artigo 896-A da CLT, está respeitada, tendo em vista que a matéria não está pacífica neste Tribunal, acarretando insegurança jurídica para as partes.

Ressalta-se ainda que o presente recurso de revista está em conformidade com a Instrução Normativa nº 23/03 em todos os seus aspectos.

DO MÉRITO

Da