direito do trabalho

Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul
Campus Virtual

Atividade de Avaliação a Distância

Unidade de Aprendizagem: Direito do Trabalho
Curso: Legislação Social (Direito do Trabalho)
Professor:
Nome do aluno:
Data:

Orientações:
Procure o professor sempre que tiver dúvidas.
Entregue a atividade no prazo estipulado.
Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final.
Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA).

1) Determinado empregador contratou para trabalhar em sua empresa (Posto de Gasolina) um empregado para exercer as funções de FRENTISTA, cujo horário de trabalho era o seguinte: das 18:00 às 22:00 e das 23:00 às 03:00.
Em se tratando de Posto de Combustíveis:

a) Quais os adicionais serão incorporados ao salário desse empregado? (2,0)
Conforme prevê a CLT, o frentista terá direito ao adicional de periculosidade, tendo em vista a natureza de seu trabalho que implica no contato permanente com inflamáveis ou explosivos em condições de risco acentuado e também ao adicional noturno, que é considerado aquele trabalhado no período entre as 22:00 horas de um dia até as 05:00 do outro dia.
b) E quais os percentuais? (2,0)
Periculosidade em 30 % sobre o salário;
Adicional Noturno em 20 % sobre a hora diurna
Justifique sua resposta.
Previsão legal na CLT, que determina em seu artigo 193, parágrafo primeiro: “O trabalho em condições de periculosidade assegura ao empregado um adicional de 30 % (trinta por cento) sobre o salário sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa.”, e em seu artigo 73: “Salvo nos casos de revezamento semanal ou quinzenal, o trabalho noturno terá remuneração superior à do diurno e, para esse efeito, sua remuneração terá um acréscimo de 20% (vinte por cento), pelo menos, sobre a hora diurna.”.
2) Rover Dias, empregado da empresa A&B Cia. Ltda., foi demitido sem justa causa, após trabalhar para a mesma pelo