Direito do Trabalho

Problema 1 – Quais são as hipóteses em que o empregado dá causa à extinção do contrato de trabalho? Pratica de ato faltoso de gravidade e inadimplemento do trabalho.

Problema 2 – A embriaguez contumaz é justa causa para a extinção do contrato de trabalho, conforme a Jurisprudência moderna. Se for crônico não, já que esta clama por tratamento e não punição. Se não for produzida prova de que a embriaguez tives caráter patológico, sim. Se for no almoço, sem exagero, não.

Problema 3 – A justa causa deve ser imediata? Deve ser proporcional? Explique.Toda punição disciplinar seja ela advertência, suspensão ou dispensa por justa causa deve ser imediata, logo após a ciência da falta pelo empregador, sob pena de ficar configurado o "perdão tácito", que dissolve a justa causa.

Problema 4 – Quais os efeitos da culpa recíproca na extinção do contrato? Resilição: é o desfazimento de um contrato por simples manifestação de vontade, de uma ou de ambas as partes; Redução do tempo de trabalho; Impedemento de aquisição de estabilidade.

Problema 5 – Quando cabe a rescisão indireta – empregador deu causa á extinção do contrato? Não, pois não foi o empregado que deu causa à cessação do contrato de trabalho

Problema 6- Quais são as formas de extinção do contrato de trabalho? Quem poderá tomar a iniciativa? Dispensa; Dispensa indireta – art. 483 da CLT (com justa causa- empregador); Culpa reciproca- art. 484 da CLT; Pedido de demissão (sem justa causa do empregador);

Problema 7 – A morte do empregado põe fim ao contrato de trabalho? Pois, o falecimento do empregado constitui um dos meios de extinção do contrato individual de trabalho, extinguindo de imediato o contrato a partir do óbito.
Problema 8 – A morte do empregador põe fim ao contrato de trabalho? Sim, equivale a demissão sem aviso prévio (extingue-se o contrato) e Não equivale a dispensa sem justa causa.
Problema 9 – A aposentadoria afeta o contrato de trabalho ? Não.
Problema 10 – A resilição do contrato