Direito do Trabalho

CURSO DE DIREITO

DISCIPLINA: Direito do Trabalho I

História e Evolução do Direito do Trabalho no Brasil e no mundo

Formação e Evolução Histórica do Direito do Trabalho

A origem histórica do Direito do Trabalho está diretamente ligada a Revolução Industrial (mudança ocorrida na indústria, a partir do séc. XIX, quando os meios de produção, até então dispersos e baseados na cooperação individual, passaram a se concentrar em grandes fábricas ocasionando profundas transformações sociais e econômicas). Anterior a Revolução Industrial o trabalho era realizado pelos escravos. Não falo aqui da escravidão no Brasil, e sim de uma época mais remota, como a da escravidão nas sociedades grega e romana. Posteriormente, o trabalho escravo foi substituído pelo trabalho servil na época do feudalismo.
Os trabalhadores laboravam dispersos. Não havia um local de concentração dos operários. Com a Revolução Industrial, o trabalho passou a ser realizado em uma unidade produtiva, ou seja, em um determinado espaço físico, onde estavam situados os utensílios e máquinas para o labor. Essa concentração do proletariado em um espaço comum possibilitou a reunião e organização dos mesmos. Imaginem o seguinte: várias pessoas exploradas pelo capitalismo selvagem, com condições de vida comuns, passando 12, 14, 16 horas diárias confinadas em um mesmo lugar, sem dúvida isso favoreceu o intercâmbio de ideias, anseios, vontades etc. Estes fatores ocasionaram o aparecimento do movimento operário (consciência de classe). A ação do proletariado diante do cenário criado pela Primeira Revolução Industrial foi o fator principal para a formação histórica do Direito do Trabalho. Outros fatores importantes na criação do Direito do Trabalho: a publicação de leis na Inglaterra dirigidas a reduzir a exploração de mulheres e menores (a publicação da Lei de Peel que protegia menores contra a superexploração nas indústrias do algodão), as doutrinas sociais e econômicas surgidas na