Direito do Trabalho

UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA
FACULDADE DE ENGENHARIA
CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM ENGENHARIA DE SEGURANÇA DO TRABALHO

Prova Final – Direito do Trabalho
Alunos: Alexsandro Cezário Coelho Bruno Campos Pinel Fabrício de Amorim Miranda Humberto Almeida de Queiroz Lando de Landa Neto

1)Analise os elementos conceituais de “empregado”:

Para se definir como “empregado”, o trabalhador deverá ter sua ação enquadrada em 5 conceitos:

a) Pessoa Física;
b) Serviço não eventual;
c) Subordinação;
d) Salário;
e) Pessoalidade.

a) Pessoa Física: somente uma pessoa física poderá ser considerada como empregado. Nunca uma pessoa jurídica, salvo no caso de comprovação de fraude específica, quando uma firma individual presta serviço a outrem, encobrindo a verdadeira relação entre esta e a parte contratante, uma vez que a firma individual é, na verdade, uma pessoa física prestando serviço. Nunca uma pessoa jurídica pode se enquadrar como empregado, uma vez que o empregador exige o suor do rosto que, evidentemente, uma pessoa jurídica não poderá mostrar.
b) Serviço não eventual: um trabalhador, para ser considerado empregado, deve realizar seu trabalho com continuidade e com inserção na atividade-base da empresa. Por exemplo: um pintor que é chamado para pintar as dependências de uma fábrica; seu trabalho é específico para aquele serviço (ao fim da pintura, o pintor é dispensado) e não está inserido na atividade-base da empresa (o pintor foi chamado para pintar as paredes de uma fábrica de artigos esportivos). Evidentemente, esse pintor não é empregado da fábrica de artigos esportivos e, sim, um trabalhador eventual.
c) Subordinação: é o conceito primordial de “empregado”: se, em uma relação de trabalho não houver subordinação, nunca poderá exisitr o conceito de “empregado”. Entende-se por subordinado todo aquele trabalhador que exercita suas atividade para proveito de outra pessoa (seja ele um