Direito do Trabalho
Resposta : Após 12 meses de trabalho o empregado têm direito a férias. Só é permitido o acúmulo máximo de 02(dois) períodos de férias e compete ao empregador determinar o período de maior conveniência para que o empregado possa gozar as férias.
2) João Ricardo foi demitido sem justa causa e não recebeu as verbas rescisórias que lhe eram devidas. No mês seguinte, ao procurar orientação para esclarecimento da situação, foi informado que não poderia reclamar seus direitos em juízo, pois deveria procurar seu empregador para propor um acordo como única alternativa de receber o que lhe era devido por direito. Você concorda com esta afirmação? Quais os direitos que poderão ser pleiteados por João Ricardo? Justifique sua resposta em um texto entre 14 e 20 linhas. (2,0 pontos)
3) Todo trabalhador, conforme as leis trabalhistas, tem direito ao recebimento de um pagamento devido pelo empregador ao empregado não só como contraprestação do trabalho, mas, também, pelos períodos em que estiver à disposição daquele aguardando ordens, pelos descansos remunerados, pelas interrupções do contrato de trabalho ou por força de lei.
Diante desta afirmação, faça uma pesquisa e escreva um texto, de 15 a 20 linhas, sobre a distinção existente entre salário e remuneração.
Pesquise o exemplo de um empregado destacando seu salário e sua remuneração. (2,0 pontos)
4) Leia com atenção o contrato abaixo e responda as questões que seguem:
Contrato Individual de Trabalho por Prazo Indeterminado
Pelo presente instrumento e na melhor forma de direito, as partes:
1. Falcão de Souza Empreendimentos