Direito de Reunião - Movimentos Populares de Junho 2013

DIREITO DE REUNIÃO E OS MOVIMENTOS POPULARES DE JUNHO 2013
O movimento da Copa das Confederações repercutiu em várias cidades do Brasil e do exterior, passando a abranger uma boa variedade de temas. Grandes convocações de toda população foram feitas até mesmo e principalmente nas redes sociais, chamando o povo para ir às ruas em luta pelos seus direitos e pelas reivindicações.
Este Direito de Reunião que o povo estava exercendo contem cinco características para que possa ser bem feita e legal, são elas: A pluralidade de participantes onde somente um indivíduo não consegue esse direito; É transitório e temporário; Tem que ser estabelecido entre todos, um propósito, uma vontade igual, uma finalidade específica e esta finalidade deve ser lícita para que possa ser Pacífica sem almejar a aniquilação de determinados grupos; Não pressupor a qualquer momento um acordo prévio de vontade sem que a consciência possa surgir a qualquer momento, ou seja, não é necessário uma articulação prévia. E por fim possui um local delimitado, uma área especifica, como nas passeatas que possuem um trajeto a ser seguido e nas manifestações que ocupam um espaço para certa finalidade. Este Direito possui uma limitação, sendo esta a de agir sem armas, qualquer instrumento que possa provocar uma agressão.
Além dessas características são exigidos quanto à finalidade pela constituição dois elementos, sendo: Ser pacífica sem instigar à agressão, a intolerância e com prévio aviso a autoridade para evitar um conflito com outras reuniões no mesmo local, mesmo dia e horário, bem como assegurar o tráfego de pessoas, veículos e segurança publica. A autoridade não pode designar ou recomendar o local onde ocorrerá a reunião, diferente da década de 50 quando a maior autoridade poderia intervir nesses aspectos. Um projeto foi abordado da Prefeitura de Belo Horizonte onde desejavam que todas as reuniões fossem na Praça da Estação sendo que esta delimitação não é permitida.
Existem dois tipos de