Direito Da Personalidade

DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE

1. A regulamentação dos direitos de personalidade garante que a norma protegerá a pessoa moralmente, fisicamente e intelectualmente, a lei protege a pessoa natural tanto quanto a pessoa jurídica assegurando a todos proteção pelo código.
2.
Direito patrimonial : É o conjunto de normas que determina as varias formas que as pessoas podem unir seus bens economicamentes após o matrimonio.
Direito extrapatrimonial: É o fato de sua moral, ética, honra e integridade física serem de valor inestimável
Direito Inato: É o qual pertence aos homens graças a sua devida humanidade, que protege os seus próprios interesses
Direito adquirido: Assegura que um individua não seja prejudicado por novas leis. Por exemplo quando uma mudança de normas de aposentadoria é feita o antigo aposentado não sofre essas mudanças.

3. Significa que o direito de personalidade não poder ser passado à outra pessoa, que o sujeito não pode desistir do seu direito, demonstra que esse direito é individual e só o individuo poderá usá-lo, vitalícios porque durante a vida toda a pessoa pode contar com esses direitos, ilimitados, pois não é possível determinar um fim do mesmo. Ao descrever os direitos de personalidade de forma enunciativa o Código civil demonstra realmente que essa norma é ilimitada demonstra que ela não tem um começo,meio e fim, apenas o seu começo

4. a) O principio do consenso afirmativo descreve que cada Ser de tem o direito de determinar se quer ou não se um doador de órgãos.
b) Sim. pois uma pessoa apenas não se transformará em doadora de órgãos se essa vontade for deixada por escrito.
c) Já que a pessoa não expressou a sua vontade o desejo familiar de doar os órgãos prevalece

5. O objetivo da ação cautelar é assegurar um direito, e evitar uma situação de perigo para o requerente da ação. A ação cominatória tem objetivo de fazer com que o réu cumpra uma obrigação,sob pena de multa determinada por um juiz.O objetivo da ação de indenização é