direito consumidor

Em virtude da degradação ambiental, que vem ocorrendo em todo o mundo, a população e os governantes mundiais vem se preocupando cada vez mais com esse tema. Na década de 70, mais precisamente em 1972, as Nações Unidas se reuniram numa reunião conhecida como Conferência de Estocolmo, realizada na Suécia com a finalidade de tomar decisões para solucionar os problemas relacionados ao Meio Ambiente, que decorriam em grande parte como resultado de atividades dos países desenvolvidos. Nesta conferência foram elaborados princípios com finalidades e responsabilidades com a vida do planeta. Passados 20 anos, foi realizada outra importante conferência no Rio de Janeiro em 1992, conhecida mundialmente como ECO 92, tal reunião foi ministrada para dar sequência aquela iniciada em Estocolmo. Teve a presença de vários chefes de Estado que tinham como meta a salvação do planeta. Foram produzidos cinco documentos de extrema importância e vinte e sete princípios. Em 2002 foi realizado em Johannsburg, África do Sul a conferência conhecida como Cúpula da Terra que tinha como objetivo adotar um plano que eliminasse a pobreza, as desigualdades sociais e a gestão dos recursos naturais, entre outros. Em 2012, foi celebrado mais um encontro de suma importância, conhecido com RIO+20 que teve como resultado um documento conhecido como O FUTURO QUE QUEREMOS. No contexto narrado verifica-se a preocupação com o meio ambiente. Para um melhor entendimento, este foi dividido em quatro partes: artificial, natural, cultural e do trabalho. O meio ambiente artificial é formado pelo espaço urbano construído e edificado, compreendido pelas áreas públicas, ruas, praças e áreas verdes. Por outro lado, existe o meio ambiente cultural que está ligado a atividade humana, sendo este patrimônio histórico, turístico, paisagístico e arqueológico e pode ser visto claramente nos artigos 215 e 216 da Constituição Federal do Brasil. Também contempla-se o meio ambiente do trabalho, conhecido como aquele