direito constitucional

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Os cursos de pós-graduação ministrados nas disciplinas integradas no Direito Constitucional e no Direito Administrativo vêm ganhando relevância, a cada ano, pela intensa procura por parte dos pós-graduandos, desejosos de se formarem para atender às exigências atuais da prática jurídica administrativa.

A cada dia, com a evolução da informática e da comunicação eletrônica, o que já era reprovável na gestão pública e na administração das empresas particulares tornou-se tecnicamente inaceitável: o gerenciamento por atos isolados, praticados por personalidades carismáticas ou personagens burocráticas, caracterizando a administração “por impulso”.

Cada vez mais, o management by people (o gerenciamento por pessoas) cede lugar ao management by rules (o gerenciamento por normas). Deste princípio, parte a importância dos cursos de Direito Constitucional e de Direito Administrativo oferecidos pela EPD, os quais não só fixam os quadros institucionais e as diretrizes funcionais diretamente aplicáveis à administração pública, mas também estabelecem os pressupostos jurídicos que devem ser observados pela administração empresarial.

Professor Sérgio Resende de Barros
Coordenador da Área de Direito Constitucional e Administrativo

Objetivo:
O curso de Pós-Graduação em Direito Constitucional e Administrativo tem por objetivo geral propiciar o conhecimento dos institutos constitucionais de natureza processual pública.

Como objetivos específicos:

I. Analisar casos concretos vinculados à prática processual constitucional e propiciar a identificação das tendências verificadas nessa temática;

II. Examinar as alterações legislativas e emendas constitucionais pertinentes aos temas estudados;
III. Proporcionar o debate crítico acerca do posicionamento jurisprudencial sobre os assuntos enfocados.

Público:
Advogados, Procuradores, Membros do Ministério Público e da Magistratura, Professores, Consultores, Servidores públicos e