direito constitucional

PESQUISA ACADÊMICA 03
3. (CESPE/2008/Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Território – TJDFT/Analista Judiciário – Área Execução de Mandados) O sentido sociológico da Constituição como uma folha de papel, cuja verdadeira característica está na organização dos fatores reais do poder em uma dada sociedade, contrasta com a visão da força normativa da Constituição, segundo a qual a Constituição não se pode submeter à vontade dos poderes constituídos e ao império dos fatos e das circunstâncias. A constituição espraia sua força normativa por sobre o ordenamento jurídico, e todos os atos estatais que com ela contrastem expõem-se à censura jurídica do Poder Judiciário.

A afirmação está errada, de acordo com o sociólogo Ferdinand lassalle, em uma sociedade temos duas constituições; a folha de papel e a constituição Real, a organização de dos fatores reais do poder está na constituição Real e não na folha de papel. No caso da folha de ele coloca que reunido os fatores reais incorporados a um papel, nas instituições jurídicas, quem atentar contra ele atenta contra a lei e conseguintemente será punido.

4. (Acadepol – Del. de Polícia Civil – MG/2003) Segundo a doutrina da Aplicabilidade das Normas Constitucionais desenvolvida no Brasil pelo professor José Afonso da Silva, as normas constitucionais podem ser classificadas em normas de eficácia plena, contida e limitada. Como podemos classificar a norma constitucional do art. 5º, VIII, que preleciona: “ninguém será privado de direitos por motivos de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei”.

a) Eficácia plena e aplicabilidade imediata.
b) Eficácia limitada sendo que a sua aplicação plena dependeria de regulamentação por lei.
c) Eficácia limitada, por não ser auto executável.
d) Eficácia contida, mas com aplicação mediata e indireta.
e) Eficácia contida e