Direito Constitucional

Caso - Tema: Classificação das constituições A Constituição de 1988 desenhou em seu texto um Estado de bem-estar social, consagrando princípios próprios do modelo liberal clássico de forma conjugada com outros, típicos do modelo socialista. Esse pluralismo principiológico se faz sentir ao longo de todo o texto constitucional, especialmente no art. 170, CRFB, que adota a livre iniciativa como princípio da ordem econômica, sem desprezar, no entanto, o papel do Estado na regulação do mercado. Considerando tal constatação, responda:

Como o pluralismo principiológico pode favorecer a estabilidade da CRFB/88?
R= É dotada pelo Estado Democrático de Direito, onde a população possui seus direitos e deveres igualitários; mas através de sua busca por melhoria do bem comum, a Constituição desde a elaboração ate a promulgação obteve participação da população. Seus princípios e garantias são Clausulas Pétreas, que faz do nosso país um país livre, com seus direitos e deveres garantidos, onde o Estado Democrático de Direito predomina todos aspectos da sociedade.
b) Diante de tal característica, como a doutrina classificaria a CRFB/88?
R= Se classifica sendo formal que se utiliza de normas; escrita sendo ela registrada; dogmática onde foi elaborada por meio de princípios; promulgada com participação do povo para a eleição; super-rigida podendo haver melhorias sem alterar os seus princípios; analítica, por busca de variedades; heterodoxa com estudos e dirigente com a aplicabilidade igualitária.

Caso 1- Tema: Interpretação Constitucional Ronaldo, militar do exército, estava matriculado no Curso de Direito numa Universidade Particular de Pernambuco, quando foi transferido ex officio da Unidade sediada em Boa Viagem para a Unidade localizada no Município do Rio de Janeiro.
Por conta do seu deslocamento e da necessidade de dar continuidade aos estudos na Cidade do Rio de Janeiro, o militar solicitou à Sub-reitoria de Graduação da UERJ, transferência