Direito Civil Caso 1

Caso Concreto 1

Da leitura do material didático, autor Flávio Tartuce, p. 03-39, responda:
a) É correto afirmar que as normas de Direito Obrigacional são hoje as que mais se aplicam com frequência? Explique sua resposta.
Sim, por ser o ramo do direito de valor econômico, com relações obrigacionais
b) Os princípios da eticidade e da socialidade se aplicam ao direito obrigacional? Ao responder, explique os princípios.

Sim, pois são princípios do novo código civil. A Eticidade, como valoração da pratica da Boa-fé e da ética, e a sociabilidade dando importância a dignidade da pessoa humana e o rompemento com o caráter individualista do antigo código.

c) Há diferença entre obrigação, dever, responsabilidade, ônus e estado de sujeição? Explique sua resposta e dê um exemplo de cada situação.

Sim, a Obrigação é um dever originário. A responsabilidade um dever derivado da obrigação. O ônus é um encargo que deve ser cumprido em prol de uma vantagem considerável. E o estado de sujeição ex: locador despeja inqulino por inadimplência.

Caso Concreto 2
Identifique as fontes das seguintes obrigações:
1. Obrigação alimentar decorrente de parentesco. Fonte do Lei
2. Obrigação de indenizar uma pessoa que foi atropelada. Fonte Ato Ilícito
3. Pagar uma recompensa. Ato unilateral
4. Pagar o café comprado na cantina durante o intervalo. Fonte de Contrato
5. Pagar uma nota promissória. Fonte de Sessão de crédito
Questão Objetiva
Assinale a alternativa correta:
a) A obrigação se refere a um dever de realizar uma prestação, portanto, é dever jurídico derivado, decorrente, por exemplo, de um contrato de compra e venda.

b) A responsabilidade é a consequência patrimonial do descumprimento de uma obrigação, tratando-se, portanto, de dever jurídico originário, como é o caso do dever de indenizar.
c) A servidão é uma espécie de obrigação ‘propter rem’ uma vez que limita a fruição e a disposição da propriedade.

d) A obrigação de pagar o condomínio é considerada