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Caso Concreto 08 – Direito Civil V
Caso Concreto 1
(MP/RJ) João, que era solteiro, casou-se com Maria em janeiro de 1993, pelo regime de comunhão parcial de bens. Encontrando-se o casal em processo de separação judicial, instalou-se controvérsia a respeito de um imóvel rural de 50 (cinquenta) hectares do qual João era possuidor desde 1980, tendo obtido, por sentença transitada em julgado na constância do casamento, a procedência do pedido de usucapião formulado em janeiro de 1994. Maria postula a meação deste imóvel, enquanto João afirma que o mesmo integra o seu patrimônio particular. Pergunta-se: qual das partes tem razão? A reposta deve ser objetivamente justificada.
R - R.; João tem razão, pois trata-se de herança á favor dele e não de ambos na constância do casamento. (Art.1660, III CC)
O nosso Código Civil em seu o artigo 1660, expressa quais os bens que após o casamento entram em comunhão integrando o patrimônio comum:
III – os bens adquiridos por doação, herança ou legado, em favor de ambos os cônjuges;
Caso Concreto 2
Júlio e Juliana são casados pelo regime legal, sendo certo que esta ganhou semana passada na loteria um prêmio de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). Estes ganhos comunicam-se? Justifique sua resposta.
R - R.; Sim se comunicam, conforme art. 1660, II CC
O nosso Código Civil em seu o artigo 1660, expressa quais os bens que após o casamento entram em comunhão integrando o patrimônio comum:
II – os bens adquiridos por fato eventual, com ou sem o concurso de trabalho ou despesa anterior;
Questão objetiva
(MPPR 2009) Em relação ao casamento, pode-se dizer:
a) No regime de comunhão parcial, constituem bens privativos de cada cônjuge aqueles adquiridos antes do casamento, assim como os frutos e rendimentos decorrentes da propriedade ou posse de tais bens.
b) As dívidas contraídas por um dos cônjuges para adquirir bens necessários à economia doméstica obrigam o outro, mas apenas em caráter subsidiário, inexistindo previsão legal