Direito ambiental

O direito ambiental esta ligado a ideia de defesa e preservação da vida. Neste ramo do direito os juízos de valor ,a bases das leis são transparentes e deles precisa ser absolutamente consciente o interprete para que a aplicação do direito seja conforme aos fins nele visado. Deve o interprete contextualiza-lo tendo em vista o valor supremo da vida por elas colimado. A constituição brasileira de 1988 dispõe no art.225, que ‘todos tem direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado ,bem de uso comum do povo e essencial a sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e a coletividade o dever de defende-lo e preserva-lo para as presentes e futuras gerações’. A lei 6.938, de 31.08.1981, de politica nacional do meio ambiente ,o objetivo de “assegurar, no pais condições ao desenvolvimento socioeconômico , aos interesses da segurança nacional e a proteção da dignidade da vida humana ”. A tendência desrespeitosa da vida não tem feito se não acentuar-se, evidenciando uma vinculação a concepção ultrapassada relativa ao homem e a natureza. Nisto tem tido influencia decisiva o industrialismo aliado a tecnociencia. A legislação e aplicação das leis ambientais não é muito eficaz uma vez que suas normas são verdadeiramente muito pouco aplicadas. O Ibama fiscaliza, impõe a multa, as vezes ate a inscreve em divida ativa, mas simplesmente não executa. Isso deriva em parte da deficiência do órgão mas decorre fundamentalmente da falta de vontade politica de tornar tais normas eficazes. Também dificulta a aplicação do direito ambiental a falta de sistematização de suas normas, que são profusas e por vezes difusa. O direito ambiental carece de uma codificação capaz de conferir organicidade, eliminando antinomias e harmonizando-o com o ordenamento jurídico global. Outros fatores que dificultam a aplicação das normas ,são os quadros do ministério público, embora mais afeitos a tratar das questões ambientais, não estudaram esse ramo do direito nas faculdades. Também