Despesas publicas e privadas
São as seguintes diferenças entre as despesas:
a) Quanto a necessidade a despesa pública ao contrario do gasto privado busca atender a necessidade pública e a despesa privada a satisfação de interesses particulares;
b) Quanto ao modo de realização a despesa privada não obedece a nenhuma formalidade para sua efetivação, ao passo que a despesa pública deve seguir os tramites e as formalidades impostas pela Lei 4.320/64 e pela Lei de Licitações.
c) Quanto a conexão com a receita enquanto nas finanças privadas o fundamento da despesa é a receita, nas finanças públicas ocorre o inverso, sendo a despesa o fator principal, pois é ela que determina a receita que será necessária ao cumprimento de suas metas.
Aulas 17 e 18
Cuiabá, 03 de setembro de 2012
3. Causas de aumento das despesas públicas
3.1 Causas de aumento real da despesa
4 são as principais causas que verdadeiramente aumentam o ritmo das despesas públicas:
A) O progresso técnico
A criação de tecnologias inteiramente novas traduziu-se numa possibilidade de maior satisfação das necessidades públicas. Esse processo correspondeu sem sombra de dúvidas a um aumento de encargos não só na manutenção dos serviços como também na formação dos capitais volumosos necessários nessas áreas de tecnologias avançadas.
B) Alteração do papel do Estado
Durante o transcorrer do século XX houve uma gradual assunção de novas funções pelo Estado, assim como o desenvolvimento de novas necessidades sociais cujo ônus recaiu sobre o poder público, como por exemplo bolsa-família.
C) Guerra
A economia de guerra conduz a uma forte estatização tanto nos gastos como no controle das atividades sociais.
D) Ampliação dos poderes do Estado
A expansão de municípios e de Estados dentro de um país em decorrência da superestrutura dos poderes destes entes públicos, há uma consequente expansão das despesas públicas.
3.2 Causas aparentes de aumento da despesa
3 são as causas aparentes