Despesa Pública

DESPESA PÚBLICA

DESPESA PÚBLICA
Desembolso financeiro, presente ou futuro, do erário publico com o objetivo de financiar as ações do governo.
Classifica-se em:
Despesa Orçamentária
Despesa Extra-orçamentária

DESPESA ORÇAMENTÁRIA

Conjunto dos gastos públicos autorizados através do orçamento ou de créditos adicionais. DESPESA EXTRA-ORÇAMENTÁRIA
É a despesa que não consta da lei do orçamento, compreendendo as diversas saídas de numerário decorrentes do levantamento de depósitos, cauções, pagamento de Restos a Pagar, resgate de operações de créditos por antecipação de receita, bem como quaisquer valores que se revistam de características de simples transitoriedade, recebidos anteriormente e que, na oportunidade, constituíram receitas extra-orçamentárias.

DESPESA EXTRA-ORÇAMENTÁRIA
PRINCIPAIS EVENTOS:
1. Pagamento de Compromissos Financeiros
Restituições de Depósitos
Resgate de Op. de Cred. por Ant. da Rec. Orç.
Pagamento de Restos a Pagar
2. Inscrição de Créditos Financeiros
Realizável
3. Anulação de Receita Orçamentária
Estorno de Receita Orç. recebida a maior

IMPACTO PATRIMONIAL DA RECEITA PÚBLICA
CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA

INSTITUCIONAL
Corresponde aos órgãos e às unidades orçamentárias que constituem o agrupamento de serviços subordinados ao mesmo órgão ou repartição a que serão consignadas dotações próprias.
EXEMPLOS

Governadoria do Estado
- Gabinete do Governador
- Gabinete do Vice-Governador
- Gabinete Civil

IMPACTO PATRIMONIAL DA RECEITA PÚBLICA
CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA

FUNCIONAL
Composto de um rol de funções e subfunções pré-fixadas, servirá como agregador dos gastos públicos por área de ação governamental, nas três esferas.
Trata-se de classificação independente dos programas.

Portaria n.
42/99

EXEMPLOS

Legislativa
Judiciária
Saúde
Trabalho
Educação

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CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA