Despesa publica

Entende-se por Despesa Publica todos os gastos efetuados por um ente publico tendo como objetivo custear serviços ou para a realização de investimentos públicos, em prol de uma sociedade, essas despesas devem ser aprovada em peça orçamentaria anualmente através do poder Legislativo, foram instituídas pela Lei 4320/64, e podem ser orçamentarias e extra orçamentarias, dentro dos entendimentos são quanto a sua definição podem ser financeira, que são os recursos para executar a manutenção do ente publico e os gastos com capital com investimentos, e a econômica que visam atender ao serviço de interesse público.
Quanto à classificação podem ser em correntes que são aquelas destinadas para a manutenção dos equipamentos e o funcionamento dos órgãos governamentais. As de capital são os gastos realizados pela administração pública com a finalidade de criar ou adquirir novos bens em uso que poderá ser incorporados ao patrimônio publico.
Contabilmente os seus estágios são divididos em programação, criadas pela Lei do orçamento anual, licitação que engloba um processo de concorrência publica, e posteriormente o empenho, para se verificar a dotação orçamentaria, liquidação para ver se a despesa é de direito e de pagamento, para concretizar a amortização do debito ao credor.
Para que se faça o controle das despesas publicas foi instituídos regulamentos através da Lei nº 101de 04 de maio de 2000, chamada a conhecida Lei de Responsabilidade Fiscal, que formatiza normas e limites dos gastos públicos, com objetivo de equilibrar dentro desses órgãos a relação entre as receitas e despesas.
Esses limites principalmente vieram a observar com maior rigorosidade os gastos públicos com despesas de pessoal, limitando a um percentual de despesa com relação a arrecadação, cabendo aos gestores públicos o comprimento rigoroso da aplicação desta lei, por risco de