desafio de legislação

Universidade Anhanguera - Uniderp Centro de Educação a Distância

DESAFIO LEGISLAÇÃO SOCIAL TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA

Curso - Ciências Contábeis Período Letivo - 2012/6
Semestre - 2º Disciplina – Legislação Social,Trabalhista e Previdenciária
Nome Tutor Presencial
Nome Tutor EAD-

DESAFIO LEGISLAÇÃO SOCIAL, TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA

Trabalho elaborado como atividade articuladora de conhecimentos teórico-prático avaliados na unidade didática Legislação Social, Trabalhista e Previdenciária do curso de Ciências Contábeis da Uniderp – Interativa.

INTRODUÇÃO

O direito do trabalho consolidou-se com uma necessidade dos ordenamentos jurídicos em função das suas finalidades sociais, que o caracterizam como regulamentação jurídica das relações de trabalho que se desenvolvem nos meios econômicos de produção de bens e prestação de serviços. As questões que podem surgir entre os assalariados e as organizações para as quais trabalham exigem um conjunto de regras destinadas a estabelecer as diretrizes de comportamento que devem ser observadas e as medidas adequadas para a composição dos conflitos que daquelas possam resultar. No período contemporâneo, o direito do trabalho, embora mantendo seus objetivos inicias de tutela do trabalhador, passou a desempenhar, também, uma função coordenadora entre os interesses entre o capital e o trabalho. As leis trabalhistas de defesa dos interesses dos assalariados passaram a convier com outras normas destinadas a solucionar questões próprias de épocas de crise. É o caso da estabilidade no emprego, cujo rigor foi