Departamento jurídico

CENTRO UNIVERSITÁRIO DA GRANDE DOURADOS

ENSINO A DISTÂNCIA

CURSO: CIÊNCIAS CONTÁBEIS
DISCIPLINA: DIREITO APLICADO I (DIREITO COMERCIAL E SOCIETÁRIO)
PROFESSOR: ADEMOS ALVES DA SILVA JÚNIOR
ALUNO: MARCELLO DELLA VEGA
QUESTÃO:
I. Qual é o principal objetivo do estudo da disciplina Direito Comercial? Fundamente sua resposta.

Obter um conhecimento pautado nas normas e regras do Direito Comercial, bem como no Código Civil de 2002 que são os institutos que tratam, principalmente, da proteção das atividades econômicas. Também compreender e atender as normas contidas nesse instituto que são os direitos e obrigações que a empresa tem com seus consumidores e tomadores de serviços.

Quais são as principais diferenças entre o empresário e o sócio? Fundamente sua resposta.

|Conforme definição da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), é aquele que exerce profissionalmente |
|atividade econômica. Citação abaixo: |
|Art. 966. Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a |
|circulação de bens ou de serviços. |
|Parágrafo único. Não se considera empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou |
|artística, ainda com o concurso de auxiliares ou colaboradores, salvo se o exercício da profissão constituir elemento de |
|empresa. |
|Por outro lado, sócio é: quem faz parte de uma pessoa jurídica para o exercício da empresa. |
|Sendo assim, o empresário é aquele que exerce a atividade econômica. O sócio compõe um quadro de duas ou mais pessoas, que |